Termos de Uso

Bem-vindo ao site do Vieira Serra Advocacia.

Os presentes Termos de Uso estabelecem as condições para acesso e utilização deste site. Ao navegar ou utilizar qualquer funcionalidade disponibilizada, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições abaixo.

Caso não concorde com estes Termos, recomendamos que interrompa a utilização do site.

1. Objetivo do site

O site do Vieira Serra Advocacia possui caráter exclusivamente informativo e institucional, tendo como finalidade apresentar o escritório, suas áreas de atuação, sua equipe, conteúdos jurídicos e canais de atendimento.

As informações disponibilizadas neste site não constituem consultoria jurídica, parecer jurídico ou qualquer garantia de resultado em processos judiciais ou administrativos.

O conteúdo publicado não substitui a análise individualizada de cada caso concreto por um profissional habilitado.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar este site, o usuário declara que:

possui capacidade civil para aceitar estes Termos de Uso;
utilizará o site em conformidade com a legislação brasileira;
respeitará os direitos do Vieira Serra Advocacia e de terceiros;
concorda também com a Política de Privacidade disponível neste site.

3. Uso permitido

É concedida ao usuário uma licença limitada, gratuita, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e utilizar este site exclusivamente para fins pessoais e informativos.

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma ética, responsável e em conformidade com a legislação vigente.

4. Condutas proibidas

É vedado ao usuário:

reproduzir, copiar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo deste site sem autorização prévia e expressa;
modificar ou criar obras derivadas do conteúdo disponibilizado;
utilizar o site para finalidades ilícitas;
praticar qualquer ato que comprometa a segurança, estabilidade ou disponibilidade do site;
tentar obter acesso não autorizado a sistemas, servidores ou bancos de dados;
utilizar robôs, scripts automatizados ou ferramentas destinadas à extração massiva de informações;
inserir vírus, códigos maliciosos ou qualquer mecanismo capaz de comprometer o funcionamento da plataforma;
utilizar o nome, marca ou identidade visual do Vieira Serra Advocacia sem autorização.

O descumprimento destas regras poderá resultar na adoção das medidas judiciais e administrativas cabíveis.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado neste site, incluindo textos, artigos, imagens, fotografias, ilustrações, vídeos, logotipos, marcas, identidade visual, layout, códigos-fonte, elementos gráficos e demais materiais, é protegido pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Salvo autorização expressa, é proibida qualquer forma de reprodução, distribuição, publicação, adaptação ou utilização comercial do conteúdo.

O uso indevido poderá sujeitar o infrator às sanções civis e penais previstas na legislação aplicável.

6. Conteúdo informativo

As informações disponibilizadas possuem finalidade exclusivamente educativa e institucional.

Embora o Vieira Serra Advocacia adote critérios técnicos na elaboração dos conteúdos publicados, não garante que todas as informações permaneçam permanentemente atualizadas ou sejam aplicáveis a todas as situações concretas.

Cada caso jurídico possui características próprias e exige análise individualizada.

7. Atendimento pelo site e WhatsApp

O envio de mensagens por meio dos formulários de contato ou do WhatsApp não estabelece automaticamente relação advogado-cliente, contrato de prestação de serviços ou obrigação de representação jurídica.

A contratação dos serviços advocatícios dependerá de análise do caso, aceitação pelas partes e eventual formalização do instrumento contratual correspondente.

Ao optar pelo atendimento via WhatsApp, o usuário será redirecionado para plataforma administrada pela Meta Platforms, sujeitando-se também aos seus respectivos Termos de Uso e Política de Privacidade.

8. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Vieira Serra Advocacia não será responsável por:

decisões tomadas pelo usuário com base exclusivamente nas informações disponíveis neste site;
indisponibilidade temporária do site;
interrupções decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou eventos de força maior;
danos decorrentes de ataques cibernéticos praticados por terceiros;
conteúdos disponibilizados em sites externos acessados por meio de links.

O usuário reconhece que utiliza este site por sua livre iniciativa e responsabilidade.

9. Links para sites de terceiros

Este site poderá disponibilizar links para páginas ou serviços de terceiros apenas para conveniência do usuário.

O Vieira Serra Advocacia não controla, endossa ou se responsabiliza pelo conteúdo, políticas, disponibilidade ou práticas adotadas por esses ambientes externos.

A navegação em sites de terceiros ocorrerá exclusivamente por conta e risco do usuário.

10. Disponibilidade do site

Empregamos esforços para manter este site disponível e funcionando adequadamente.

Entretanto, não garantimos funcionamento contínuo, ininterrupto ou livre de falhas técnicas, podendo ocorrer indisponibilidades temporárias decorrentes de manutenção, atualização dos sistemas ou fatores externos.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio deste site observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

As informações sobre coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados encontram-se descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso para todos os efeitos.

12. Alterações destes Termos

O Vieira Serra Advocacia poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando adequação à legislação, atualização de serviços, melhorias no site ou alterações operacionais.

A versão vigente será sempre aquela disponibilizada nesta página.

A continuidade da utilização do site após eventuais alterações será considerada como manifestação de ciência e concordância com os novos Termos.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização deste site, ressalvadas as hipóteses de competência absoluta previstas em lei.

14. Contato

Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso, aos serviços disponibilizados ou ao funcionamento deste site, o usuário poderá entrar em contato com o Vieira Serra Advocacia por meio dos canais oficiais de atendimento disponibilizados nesta plataforma.

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