1. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site do Vieira Serra Advocacia, o usuário concorda integralmente com os presentes Termos de Uso, bem como com as legislações vigentes aplicáveis. Caso não concorde com qualquer das condições aqui estabelecidas, o acesso e uso do site deverão ser imediatamente interrompidos.

Todo o conteúdo disponibilizado neste site está protegido por normas de propriedade intelectual, sendo vedada qualquer utilização que desrespeite os direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos relacionados.


2. Permissão de Uso

É concedido ao usuário o direito de acesso temporário e pessoal aos materiais informativos contidos neste site, exclusivamente para fins de visualização. Essa permissão não implica cessão ou transferência de titularidade, sendo expressamente vedado:

  • Reproduzir, modificar ou copiar o conteúdo;
  • Utilizar os materiais para fins comerciais ou de divulgação pública;
  • Realizar engenharia reversa de sistemas ou funcionalidades;
  • Remover indicações de autoria, propriedade ou direitos legais;
  • Compartilhar ou replicar os materiais em outros ambientes digitais ou físicos sem autorização.

A violação de qualquer dessas condições resultará na revogação automática da permissão de uso, podendo gerar responsabilização civil e/ou penal conforme a legislação aplicável.


3. Isenção de Garantias

Todo o conteúdo deste site é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias expressas ou implícitas. O Vieira Serra Advocacia não assegura a precisão, integridade, atualização ou adequação das informações aqui disponibilizadas, tampouco garante resultados específicos com base no uso do conteúdo fornecido.

O uso das informações contidas no site ocorre por conta e risco do próprio usuário.


4. Limitação de Responsabilidade

O Vieira Serra Advocacia não será responsável, em nenhuma hipótese, por eventuais danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da incapacidade de uso deste site ou de seu conteúdo, mesmo que tenha sido previamente informado da possibilidade de tais danos.

Algumas jurisdições não permitem a exclusão de garantias ou a limitação de responsabilidades. Nesses casos, as limitações previstas neste documento poderão não se aplicar.


5. Atualização e Confiabilidade das Informações

O conteúdo disponibilizado no site pode conter eventuais erros técnicos ou imprecisões. O Vieira Serra Advocacia reserva-se o direito de modificar, atualizar ou remover qualquer conteúdo sem aviso prévio, não assumindo, no entanto, o compromisso de manter as informações sempre atualizadas.


6. Links Externos

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7. Alterações nos Termos

Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. A utilização contínua do site após alterações representa a aceitação automática da nova versão dos termos.


8. Legislação Aplicável e Foro

Este documento é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Salvador/BA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias oriundas da utilização deste site.

 

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